Os Processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento devem atender as disposições do Conselho Estadual de Educação – CEE, Deliberação CEE nº 142/2016 e Portaria CEE GP nº 370/2017.

Os pedidos de Reconhecimento e suas Renovações serão dirigidos à Presidência do Conselho Estadual de Educação, por meio de Ofício assinado pelo Reitor e documentação.

Reconhecimento – Cursos Novos

Encaminhamento do pedido decorrido 50% (cinquenta por cento) da duração do curso e, no máximo, até o final do primeiro trimestre do último ano da integralização da primeira turma.

Renovação de Reconhecimento

Encaminhamento do pedido no primeiro trimestre do último ano da validade do Reconhecimento do Curso, ou seja, 9 meses antes da data do vencimento.

De acordo com o disposto no § 2º, artigo 47 da Deliberação CEE nº 142/216, os cursos que obtiverem conceito igual ou superior a 4 (quatro) no Exame Nacional de Desempenho – ENADE, terão seu Reconhecimento prorrogado, enquanto perdurar esse desempenho, dispensando-se assim a propositura de nova análise por parte do Conselho Estadual de Educação.

Pedido de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento

Gravar em CD os arquivos exigidos (lista ao lado) com extensão doc e pdf e identificar o CD com Nome do Curso e nomes dos arquivos.

– Encaminhar o CD gravado para a PRG juntamente com Ofício da Unidade solicitando o envio do material ao Conselho Estadual de Educação.

Próximos passos

– A PRG analisa e encaminha a documentação da unidade ao CEE.

– Após recebimento da documentação o CEE designa dois especialistas, que farão visita previamente agendada com a Unidade e posterior emissão de relatório.

– A Unidade interessada deverá providenciar o pagamento dos especialistas conforme estabelece a Portaria CEE GP nº 370/2017 e encaminhar comprovante de depósito ao CEE.

Importante constar!

– Projeto Pedagógico do curso aprovado pela Congregação
– Relatório Síntese
– Relatório contendo outras informações relevantes
– Os pedidos de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Licenciatura deverão apresentar, além dos documentos descritos nesse anexo, a Planilha de Análise de Processos (Anexo 9), conforme estabelecido na Deliberação CEE nº 111/2012, alterada pela Deliberação 132/2015.

  • Histórico da Instituição/Unidade
  • Avaliação do impacto do curso na Educação Superior (Regional/Nacional)
  • Mercado de trabalho e a pesquisa
  • Perfil do profissional formado
  • Número e perfil de egressos
  • Aspectos pedagógicos
  • Tópicos de estudo, conteúdos e duração do curso
  • Estrutura do curso
  • Ementas das disciplinas
  • Bibliografias básicas
  • Informações Relevantes do Corpo Docente
  • Infraestrutura/Instalações Físicas da Unidade
  • Atos legais referentes ao curso
  • Dados do responsável pelo curso (nome, titulação, cargo ocupado na Instituição)
  • Dados gerais do curso, como horário de funcionamento, duração hora/aula, carga horária do curso, nº vagas oferecidas por período
  • Caracterização da infraestrutura física da Unidade
  • Dados sobre as Bibliotecas que atendem ao curso
  • Dados do Corpo Docente, titulação, regime de trabalho
  • Demanda do curso nos últimos Processos Seletivos
  • Demonstrativos de alunos matriculados e formados no curso
  • Matriz curricular do curso
  • Atos legais referentes ao curso
  • Dados do responsável pelo curso (nome, titulação, cargo ocupado na Instituição)
  • Dados gerais do curso, como horário de funcionamento, duração hora/aula, carga horária do curso, nº vagas oferecidas por período
  • Caracterização da infraestrutura física da Unidade
  • Dados sobre as Bibliotecas que atendem ao curso
  • Dados do Corpo Docente, titulação, regime de trabalho
  • Demanda do curso nos últimos Processos Seletivos
  • Demonstrativos de alunos matriculados e formados no curso
  • Matriz curricular do curso

Documentos de Apoio

Deliberação CEE 142 2016

Portaria CEE GP 370 2017 Pagamento De Especialistas CEE