PAA – Apoio Acadêmico

Constante no Regimento Geral dos Cursos de Graduação – Art. 49 A – disponível: https://www.dac.unicamp.br/portal/graduacao/regimento-geral ou https://www.pg.unicamp.br/norma/3635/0

Deliberação CCG nº 20/2017 (Anexo) 

(Ofício CCPAA/CCG/PRG nº09/2018) – Deliberação CCG nº41/2018 (Anexo) 

Deliberações CEPE-A-004/2020, Del. CEPE-A09/2020, Deliberações CEPE-A-006/2021, CEPE-A-07/2021, Resolução GR084/2021 e Resolução GR nº35/2022. Disponível em: https://www.pg.unicamp.br/normas