Os Processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento devem atender as disposições do Conselho Estadual de Educação – CEE, Deliberação CEE nº 142/2016 e Portaria CEE GP nº 370/2017.

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação

  • Os pedidos de Reconhecimento e suas Renovações serão dirigidos à Presidência do Conselho Estadual de Educação por meio de Ofício assinado pelo Reitor.

  • Reconhecimento – Cursos Novos:

    O pedido de Reconhecimento de um novo Curso será encaminhado após decorrido período correspondente à metade da sua duração e, no máximo, até o final do primeiro trimestre do último ano de integralização pela primeira turma.

  • Renovação de Reconhecimento:

    A Renovação do Reconhecimento será solicitada nove meses antes do término da validade do Reconhecimento do Curso.

IMPORTANTE

De acordo com o disposto no §3o, artigo 47 da Deliberação CEE no 171/2019, os Cursos com avaliação igual ou superior a quatro no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) terão seu Reconhecimento renovado enquanto perdurar esse desempenho.

Para efetivação do §3o a Instituição deverá apresentar autodeclaração de que o Projeto Pedagógico do Curso atende às Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais específicas para o Bacharelado e/ou Licenciatura e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, no prazo de 60 dias a partir da divulgação dos resultados do ENADE.

Documentos de Apoio

Pedido de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento

Gravar em CD os arquivos exigidos (lista ao lado) com extensão doc e pdf e identificar o CD com Nome do Curso e nomes dos arquivos.

– Encaminhar o CD gravado para a PRG juntamente com Ofício da Unidade solicitando o envio do material ao Conselho Estadual de Educação.

– Projeto Pedagógico do curso aprovado pela Congregação
– Relatório Síntese
– Relatório contendo outras informações relevantes
– Os pedidos de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Licenciatura deverão apresentar, além dos documentos descritos nesse anexo, a Planilha de Análise de Processos (Anexo 9), conforme estabelecido na Deliberação CEE nº 111/2012, alterada pela Deliberação 132/2015.

  • Histórico da Instituição/Unidade
  • Avaliação do impacto do curso na Educação Superior (Regional/Nacional)
  • Mercado de trabalho e a pesquisa
  • Perfil do profissional formado
  • Número e perfil de egressos
  • Aspectos pedagógicos
  • Tópicos de estudo, conteúdos e duração do curso
  • Estrutura do curso
  • Ementas das disciplinas
  • Bibliografias básicas
  • Informações Relevantes do Corpo Docente
  • Infraestrutura/Instalações Físicas da Unidade
  • Atos legais referentes ao curso
  • Dados do responsável pelo curso (nome, titulação, cargo ocupado na Instituição)
  • Dados gerais do curso, como horário de funcionamento, duração hora/aula, carga horária do curso, nº vagas oferecidas por período
  • Caracterização da infraestrutura física da Unidade
  • Dados sobre as Bibliotecas que atendem ao curso
  • Dados do Corpo Docente, titulação, regime de trabalho
  • Demanda do curso nos últimos Processos Seletivos
  • Demonstrativos de alunos matriculados e formados no curso
  • Matriz curricular do curso
  • Atos legais referentes ao curso
  • Dados do responsável pelo curso (nome, titulação, cargo ocupado na Instituição)
  • Dados gerais do curso, como horário de funcionamento, duração hora/aula, carga horária do curso, nº vagas oferecidas por período
  • Caracterização da infraestrutura física da Unidade
  • Dados sobre as Bibliotecas que atendem ao curso
  • Dados do Corpo Docente, titulação, regime de trabalho
  • Demanda do curso nos últimos Processos Seletivos
  • Demonstrativos de alunos matriculados e formados no curso
  • Matriz curricular do curso

Próximos passos

– A PRG analisa e encaminha a documentação da unidade ao CEE.

– Após recebimento da documentação o CEE designa dois especialistas, que farão visita previamente agendada com a Unidade e posterior emissão de relatório.

– A Unidade interessada deverá providenciar o pagamento dos especialistas conforme estabelece a Portaria CEE GP nº 370/2017 e encaminhar comprovante de depósito ao CEE.